Termos de Uso

Ao utilizar a plataforma Benia, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia com atenção antes de criar sua conta.

1. Sobre a Benia

A Benia é uma plataforma de captação de recursos destinada a organizações sem fins lucrativos (ONGs) brasileiras. Facilitamos o recebimento de doações via PIX, cartão de crédito, Apple Pay e Google Pay, além de ferramentas de relacionamento com doadores por WhatsApp.

2. Elegibilidade

Para usar a Benia, sua organização deve:

• Ser uma organização sem fins lucrativos legalmente constituída no Brasil
• Ter um responsável legal maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Utilizar os recursos captados exclusivamente para os fins declarados à organização

3. Taxas e pagamentos

A Benia cobra uma comissão sobre cada doação processada com sucesso. Não há mensalidade nem taxa de adesão. As taxas vigentes estão sempre disponíveis na página de preços.

Os repasses são realizados diretamente na conta indicada pela ONG. PIX é creditado na hora. Cartão de crédito segue o prazo padrão de processamento (2 dias úteis).

4. Responsabilidades da ONG

Ao usar a Benia, a organização se compromete a:

• Usar os recursos captados exclusivamente para as finalidades divulgadas aos doadores
• Manter dados cadastrais atualizados e verdadeiros
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem a legislação brasileira
• Respeitar as políticas de uso do WhatsApp Business ao enviar mensagens via nossa integração

5. Limitação de responsabilidade

A Benia não se responsabiliza pelo uso que a ONG faz dos recursos captados. Somos um intermediário tecnológico e não auditamos a destinação das doações recebidas. A responsabilidade pela prestação de contas aos doadores é integralmente da organização.

6. Suspensão e encerramento

A Benia se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de fraude ou atividade ilícita. Em outros casos, notificaremos com antecedência de 30 dias.

7. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por e-mail sobre mudanças significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com nossa equipe.